Termos e Condições

Estes termos e condições (as "T&C" ou "Termos") regem o seu acesso e utilização do nosso Website e serviços no site uniqecheck.com (o "Website"). Por favor, leia-os cuidadosamente.

O Website é propriedade e operado pela System Technology Online Spain SL., Calle Pintor Pérez Gil 2, b.46 03540, Alicante, Espanha.

Ao submeter o formulário de encomenda ou pagamento, você confirma que leu, compreendeu e aceita estar legalmente vinculado por estes Termos e Condições, que constituem o acordo completo entre uniqecheck.com e você.

Utilizamos diferentes tecnologias de rastreamento para oferecer aos nossos clientes conteúdos personalizados, calcular o número de visitantes, determinar a sua localização e analisar o tráfego. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Princípios Básicos

Para garantir que a nossa política cumpra com o RGPD e para que você conheça os seus direitos, criámos um resumo detalhado que realça os princípios-chave aos quais nos comprometemos.

• Não recolhemos ou divulgamos informações pessoais dos nossos clientes sem o seu consentimento.
• Não reunimos dados pessoais de menores de 13 anos.
• Cookies são armazenados de modo a não revelar quaisquer dados pessoais.
• Recolhemos detalhes pessoais quando os utilizadores criam contas no nosso website, subscrevem newsletters, usam serviços prestados pelos nossos parceiros, compram apólices de seguros através do nosso recurso ou contactam connosco usando o formulário online num dos nossos websites.

Nos casos em que recolhemos dados dos nossos clientes, pedimos o seu consentimento. O uso dos nomes, endereços de correio eletrónico ou números de telefone dos nossos clientes não contradiz os pontos essenciais do RGPD e regulamentos relativos a um país específico que são relevantes para a rede uniqecheck.com.

Subscrição às newsletters

Nosso clientes podem subscrever as nossas newsletters através dos sites pertencentes à nossa rede. As newsletters incluem informações sobre o nosso website, uniqecheck.com, parceiros e ofertas. Os clientes podem receber newsletters se estiverem inscritos nesta opção e se o seu endereço de correio eletrónico for válido.

A informação pessoal recolhida durante o processo de registo será utilizada para a comunicação por correio eletrónico. Nenhum terceiro, exceptuando os fornecedores de serviços de correio eletrónico, receberá os dados recolhidos. Pode cancelar a subscrição das nossas newsletters sempre que quiser, clicando no link incluído nos emails recebidos. uniqecheck.com e o seu provedor de correio eletrónico podem armazenar alguns dados pessoais para registar o número de pessoas que se desinscreveram das nossas newsletters. Os utilizadores que se desinscreverem dos nossos mailing lists podem pedir a eliminação de qualquer informação pessoal retida. Neste caso, é obrigatório enviar um email para nós.

Comunicação através da Página Web

Para nos contactar, pode utilizar um formulário específico apresentado no site. Neste caso, a informação pessoal é acumulada automaticamente para contactar os utilizadores. Os dados de contacto privados recolhidos não são divulgados a ninguém.

Eliminação de Informação Pessoal

A empresa deve armazenar a informação pessoal dos utilizadores durante o período necessário para alcançar o objetivo do armazenamento ou o determinado pelas leis dos EUA, pela legislação europeia ou por outras regulamentações pertinentes. Uma vez que este período expire, os detalhes privados são eliminados de acordo com a lei.

A Sua Conta Pessoal

Consoante a localização dos utilizadores, estes podem ser capazes de aceder e eliminar os seus dados pessoais.

Direitos dos Utilizadores

1. Direito de Confirmação

Cada utilizador tem o direito de obter a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais. Para utilizar esta opção, deve enviar um pedido para o endereço de e-mail indicado no site.

2. Direito de Acesso

Os utilizadores têm o direito de saber que dados pessoais estão armazenados e receber uma cópia dos mesmos. Além disso, conforme as leis europeias, os utilizadores são concedidos acesso aos seguintes dados:

• O objetivo do tratamento dos dados;
• O tipo de informação recolhida;
• O destinatário a quem os dados serão revelados, endereçado em empresas internacionais e países terceiros;
• O período de tempo durante o qual os dados serão acumulados (se conhecido);
• A consciência do direito de pedir ao prestador de serviço que remova as suas informações pessoais ou use-as de forma limitada;
• O direito a apresentar uma reclamação;
• A consciência sobre o processamento automatizado das decisões e as consequências do tratamento dos dados dos utilizadores.

Além disso, os utilizadores têm o direito de saber se os seus detalhes pessoais são fornecidos a um terceiro e quais as medidas tomadas para protegê-los.

3. Direito à Retificação

Os clientes podem solicitar ao prestador de serviço que corrija os seus dados pessoais indicados incorretamente. Os clientes têm o direito de pedir à empresa para completar qualquer informação incompleta sobre si mesmos.

4. Direito ao Apagamento

De acordo com a legislação europeia, qualquer titular de dados pode solicitar à entidade que apague os seus contactos imediatamente se o tratamento dos dados já não for necessário ou ocorrer uma das seguintes situações:

• Os dados pessoais são desnecessários devido ao objetivo com o qual foram recolhidos;
• Os utilizadores retiram o seu consentimento para processar os seus dados pessoais, ou não existem condições legais para continuar com o seu processamento;
• Os utilizadores se opõem ao tratamento dos seus dados se não existirem condições jurídicas para isso;
• O período de tempo durante o qual os dados serão acumulados (se conhecido);
• A informação recolhida foi processada ilegalmente;
• Os dados pessoais têm que ser eliminados em conformidade com as respetivas normas e regulamentos;
• As informações relativas aos detalhes dos utilizadores sobre ofertas feitas pelos serviços da sociedade da informação foram recolhidas.

Caso alguém pretenda firmemente solicitar à empresa que apague os seus dados, o pedido deve ser enviado para o endereço de e-mail fornecido em uniqecheck.com. O pessoal da empresa informará imediatamente os utilizadores sobre a remoção dos dados.

Caso os detalhes privados dos clientes tenham sido tornados públicos e o titular dos dados solicite a sua eliminação, a empresa deve informar os seus parceiros sobre as intenções dos clientes e apagar qualquer contacto pessoal se o seu processamento não for mais necessário. Os nossos funcionários tomarão todas as medidas necessárias para eliminar os dados pessoais dos utilizadores em cada situação.

5. Direito ao Limitar o Processamento

Os utilizadores podem solicitar à empresa que restrinja o processamento dos seus dados se:

• O utilizador contesta a exatidão da informação, o que estimula a empresa a confirmar a exatidão dos dados fornecidos;
• O processamento é ilegal e o cliente pede para não apagar, mas limitar o uso das suas informações;
• O prestador de serviços não precisa mais de processar os detalhes pessoais dos consumidores;
• Os interesses da empresa colocam em risco os dos utilizadores.
• Contacte-nos imediatamente se algum dos casos acima mencionados for aplicável.

6. Direito a Anular o Processamento de Dados

Pode recusar-se ao processamento dos seus dados a qualquer momento. Contacte-nos para nos informar da sua decisão.

Interesses Legais da Empresa e de Terceiros

No âmbito das nossas atividades empresariais, pretendemos contribuir para o bem-estar dos nossos colaboradores e parceiros.

Prazo de Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser armazenados até ao termo do prazo legal após a sua cessação, altura em que são eliminados.

Confirmamos que existem casos em que os clientes são obrigados a fornecer dados pessoais devido à obrigatoriedade legal ou a uma condição de um contrato. Pode ser necessário comprovar o contrato para demonstrar que um cliente nos fornece dados pessoais que têm de ser processados apenas pela nossa agência.

Antes de fornecerem dados pessoais, o cliente deve contactar a empresa, que deve, por sua vez, claramente indicar as razões para utilizar os contatos pessoais dos clientes.

Mudanças na Política

Ao longo do tempo, poderão ser introduzidas algumas alterações a esta política. Ao criar uma conta no nosso site, concorda em cumprir estas condições e receber notificações sobre as modificações efetuadas.

Proteção de Dados (Google e Facebook)

O website utiliza serviços como o Hotjar, Google Adwords, Google+ e Google Analytics. Também possui ligações para o Instagram, Facebook e outras redes sociais. Cada terceiro tem a sua própria política de proteção e processamento de dados.

Acordo do Utilizador

uniqecheck.com (o "Site") e os seus serviços são mantidos pela System Technology Online Spain SL., Calle Pintor Pérez Gil 2, b.46 03540, Alicante, Espanha, e oferecidos a si, o utilizador ("Você"), condicionados à sua aceitação das condições e termos, e avisos contidos aqui sem modificação (o "Acordo do Utilizador"). Ao ler as informações abaixo, você (1) reconhece que leu, entendeu e tem capacidade e autoridade para entrar neste Acordo do Utilizador e (2) concorda em seguir todas as suas condições e termos.

Deve rever cuidadosamente este Acordo do Utilizador. Se violar o Acordo do Utilizador, a sua autorização para utilizar o Site pode terminar automaticamente.

Ambito dos serviços. O Site oferece serviços de deteção de plágio (os "Serviços") que permitem verificar os seus trabalhos para possíveis correspondências textuais com recursos disponíveis na Internet, a base de dados própria e licenciada da "uniqecheck.com" e bases de dados licenciadas por outras entidades. O Site é propriedade e operado pela uniqecheck.com, suas subsidiárias, afiliadas, licenciantes e/ou fornecedores. Estas partes detêm todos os direitos, incluindo todos os materiais criados pelos Serviços, como o formato dos relatórios que avaliam as fontes textuais ("Relatórios") e todas as propriedades intelectuais relacionadas. Com exceção da licença limitada concedida abaixo, nada contido neste Acordo concede a você qualquer direito, título ou interesse no Site, nos Serviços ou em qualquer propriedade intelectual ou informações confidenciais da "uniqecheck.com". Todos os direitos não concedidos por este Acordo do Utilizador são reservados para a uniqecheck.com e/ou suas afiliadas, fornecedores e licenciantes.

Trabalhos submetidos. Por favor, note que os trabalhos submetidos ao Site não são lidos ou revistos por indivíduos, mas apenas analisados usando os serviços de revisão e deteção da uniqecheck.com.

Licença para usar os serviços e o site. A uniqecheck.com concede-lhe uma licença não transferível, não exclusiva, para utilizar os Serviços e o Site apenas para uso pessoal e não comercial com a finalidade de obter os Relatórios pelos quais pagou as taxas aplicáveis. Não é concedida nenhuma outra licença por implicação. Não poderá modificar, transmitir, exibir, publicar, licenciar, executar, copiar, distribuir, reproduzir, criar obras derivadas a partir de, transferir ou vender qualquer informação ou os Serviços do Site sem o consentimento prévio e por escrito da uniqecheck.com. Concorda também em não causar nem permitir a desmontagem, decompilação, recodificação ou engenharia reversa do Site ou dos Serviços. Não poderá remover quaisquer avisos proprietários (por exemplo, avisos de direitos de autor e marcas registadas) da uniqecheck.com do Site, dos Serviços ou dos Relatórios. Apenas você poderá utilizar a sua palavra-passe para aceder e utilizar os Serviços. Não deve partilhar a sua palavra-passe com ninguém.

Suspensão. A uniqecheck.com poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar o seu acesso ao Site e aos Serviços para: (i) prevenir danos nos Serviços ou degradação dos mesmos; (ii) cumprir qualquer regulamento, ordem judicial, lei ou outras solicitações do governo; (iii) proteger a uniqecheck.com contra eventuais responsabilidades legais; ou (iv) abordar uma violação deste Acordo de Utilizador.

Aviso de garantia. O site, os serviços e relatórios são fornecidos "como estão" com todos os defeitos e "conforme disponível." uniqecheck.com e seus licenciadores não garantem que o site, os serviços ou relatórios atenderão às suas necessidades ou que quaisquer relatórios, resultados ou comparações gerados pelo site serão completos ou precisos. uniqecheck.com não garante que o acesso ao site ou o uso dos serviços ou programas licenciados será ininterrupto ou livre de erros ou que defeitos no site serão corrigidos. Na extensão máxima permitida por lei, uniqecheck.com e seus licenciadores renunciam a todas as representações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, mas não se limitando à conformidade com qualquer representação ou descrição, comercialização, qualidade da informação, título, não violação de direitos autorais e adequação para um propósito específico. Os serviços são acessados e utilizados pela internet. Você reconhece e concorda que uniqecheck.com não opera nem controla a internet: (i) vírus, worms, cavalos de tróia ou outros dados ou softwares indesejáveis; e/ou (ii) usuários não autorizados (por exemplo, hackers) podem tentar obter acesso a e danificar seus dados, computadores ou redes. uniqecheck.com não será responsável por tais atividades.

Limitação de responsabilidade. Nem a uniqecheck.com nem os seus licenciados, fornecedores e respetivas afiliadas serão responsáveis, por qualquer teoria, pelos danos de qualquer tipo (incluindo, sem limitar, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou exemplares, ou danos resultantes da perda de lucros, dados ou interrupção de negócios) decorrentes do seu uso do site, relatórios, serviços ou informações contidas neles, independentemente da forma como surjam, mesmo que a uniqecheck.com, os seus licenciados, fornecedores e respetivas afiliadas tenham sido avisados da possibilidade de tais danos. Em qualquer caso, a responsabilidade total acumulada da uniqecheck.com, dos seus licenciados, fornecedores e respetivas afiliadas para consigo ou para qualquer terceiro por todos os danos, perdas e causas de ação (quer em contrato, em delito, incluindo negligência, ou de outra forma) decorrentes ou relacionados com este acordo do utilizador não excederá o montante das taxas que tenha pago à uniqecheck.com pelos serviços no período de trinta (30) dias imediatamente anterior ao evento que primeiro deu origem a essa responsabilidade. Assume toda a responsabilidade e obrigação por interpretar o relatório ou partilhar o relatório com qualquer terceiro. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão da responsabilidade pelos danos incidentais ou consequenciais; nessas jurisdições, a responsabilidade da uniqecheck.com sob este acordo do utilizador será limitada ao máximo permitido por lei.

Indemnização. Concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade uniqecheck.com, seus afiliados, agentes, diretores, funcionários, fornecedores e licenciadores de qualquer reclamação, perdas, danos, deficiências, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos) decorrentes do Seu (a) uso do Site ou dos Serviços, (b) violação dos direitos de terceiros, ou (c) violação deste Acordo de Usuário. Para esclarecer, esta indemnização se aplica tanto a reclamações diretas entre você e uniqecheck.com quanto a quaisquer reclamações de terceiros. Concorda em cooperar conforme razoavelmente requerido na defesa de qualquer reclamação. uniqecheck.com reserva o direito, por sua própria conta, de assumir a defesa exclusiva e controle de qualquer assunto que de outra forma esteja sujeito à indemnização sob esta seção e, em qualquer caso, concorda em não resolver qualquer tal assunto sem o consentimento prévio por escrito de uniqecheck.com. Sua obrigação de defender e indenizar uniqecheck.com sobrevive à rescisão deste Acordo de Usuário e ao seu uso do Site.

Hiperlinks externos para o site. O Site contém hiperligações a sites da Web de terceiros. Hiperligações externas para ou desde o Site não constituem um endosso, filiação ou recomendação de uniqecheck.com de qualquer terceiro ou seu Website, produtos, recursos ou outras informações. uniqecheck.com não é responsável por nenhum software, dados ou outras informações disponíveis em qualquer site da Web de terceiros. Você é exclusivamente responsável por cumprir todos os termos e condições de uso dos sites de terceiros. Você reconhece que uniqecheck.com não será responsável por qualquer dano ou perda decorrentes do seu acesso, uso ou confiança em qualquer site da Web de terceiros, software, dados ou outras informações.

Geral. A execução pelo uniqecheck.com deste Acordo do Utilizador está sujeita à legislação em vigor e aos processos legais existentes, e nada contido neste Acordo do Utilizador é em detrimento do direito do uniqecheck.com de cumprir com pedidos ou requisitos das autoridades relacionados com a utilização do Site ou dos Serviços ou informação fornecida ou recolhida pelo uniqecheck.com relativamente à tal utilização. Suponha que qualquer parte deste Acordo do Utilizador seja considerada inválida ou sem sentido em virtude de legislação aplicável, incluindo, mas não limitado a, os avisos de responsabilidade e as limitações da responsabilidade mencionados acima; nesse caso, a disposição inválida ou não executória será considerada substituída por uma disposição válida e executória que mais se aproxime do espírito da disposição original; o resto deste Acordo do Utilizador continuará em vigor. Uma versão impressa deste Acordo do Utilizador e qualquer aviso dado na forma eletrónica serão admissíveis em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com este Acordo do Utilizador na mesma medida e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Este Acordo do Utilizador constitui o acordo completo entre Vós e o uniqecheck.com relativamente ao seu objeto e revoga qualquer e todos os negócios, representações e acordos anteriores, quer escritos ou orais, entre as partes.

Política de Reembolso

Todos os encargos que paga pelos Serviços e pelo Site são não reembolsáveis (relativos aos serviços de verificação de plágio, verificação AI e leitura). "Outros serviços" – as opções de edição e revisão têm um período de 14 dias para reembolso).

Reembolsos e revisões relativos a ‘Outros serviços’

1. Clientes que utilizam os nossos serviços de edição/revista podem solicitar um reembolso dentro dos 14 dias após expirar o prazo do pedido. A nossa Divisão de Reembolsos irá investigar a questão. Os clientes receberão uma resposta em 3-4 dias úteis.

2. Os serviços de edição e revisão implicam apenas correções gramaticais e de formatação. A empresa não é responsável por plágio encontrado no texto do cliente.

3. Os serviços relacionados com verificações de plágio através dos nossos motores de busca do uniquecheck.com, verificações de IA e serviços de legibilidade são não reembolsáveis.

Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve enviar o pedido por email, indicando o motivo do reembolso, para [email protected]. A nossa Equipa de Reembolsos informará o resultado da aplicação em 3-4 dias úteis.

Acréscimo ao Contrato de Licença do Utilizador Final

1. Nossas Responsabilidades da Empresa

a. Os clientes do uniquecheck.com são concedidos quaisquer direitos que possam precisar para aceder e utilizar os serviços prestados pela nossa empresa em conformidade com os termos e condições deste Acordo de Utilizador. Este direito de uso é revogável, limitado, não exclusivo, não transferível e não atribuível, e está disponível para clientes em todo o mundo. O cliente concorda que a nossa empresa retém todos os interesses, direitos e títulos relativos aos nossos serviços. Isso inclui – sem qualquer limitação – interesse, direito e título relativos a quaisquer logótipos, interfaces de utilizador, marcas registadas e gráficos onde estes sejam reproduzidos durante o uso dos nossos serviços. Os clientes não são concedidos quaisquer direitos relativos aos serviços prestados pelo uniquecheck.com nem em qualquer parte destes através deste Acordo de Utilizador, nem lhes concede quaisquer direitos ou licenças sobre a propriedade intelectual da nossa empresa. O cliente reconhece que o uniquecheck.com e as suas partes componentes dos seus serviços estão plenamente protegidos pela legislação aplicável de direito de autor e outras leis relevantes.

b. O uniquecheck.com irá conceder-lhe quaisquer informações que precise para aceder de forma segura à versão atual dos serviços da nossa empresa.

c. A nossa empresa aplicará a sua Política de Privacidade para garantir que o conteúdo e as informações dos clientes sejam mantidos em confidencialidade.

d. O uniquecheck.com armazenará todo o conteúdo do cliente de uma forma privada e separada para que qualquer documento submetido possa ser acessado apenas pelo seu próprio grupo/ comunidade de utilizadores e verificado por plágio.

e. O uniquecheck.com irá conceder-lhe acesso e controlo apropriado para lhe permitir reter os direitos de propriedade sobre o seu conteúdo. Isto inclui o direito de aceder e transferir quaisquer materiais submetidos sempre que necessário e remover o seu conteúdo se, por qualquer razão, os serviços que lhe prestamos ou/ou o nosso acordo com você for cancelado ou terminado.

f. A nossa empresa concorda em fornecer qualquer suporte técnico ou administrativo de que você, seus utilizadores ou agentes possam precisar por telefone, chat ao vivo ou por e-mail para o endereço fornecido no nosso site.

g. A nossa empresa reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso que um cliente tem sido concedido aos nossos serviços onde:

• violam qualquer um dos termos deste Acordo e/ou da nossa Política de Privacidade;
• permitem que pessoas não autorizadas acedem aos nossos serviços;
• usam os nossos serviços de uma forma que não é consistente com o tipo de subscrição que contrataram.

h. A nossa empresa reserva todos os direitos de alterar, remover e/ou adicionar – periodicamente – vários aspectos da funcionalidade, características e preços dos nossos serviços.

2. As Responsabilidades do Cliente

a. É responsabilidade do cliente fornecer à uniqecheck.com informações precisas e corretas.

b. O departamento de TI do colégio deve ser autorizado a incorporar os sistemas e serviços fornecidos pela uniqecheck.com nos sistemas utilizados pelos seus campi, mas apenas utilizando um código aprovado fornecido pela uniqecheck.com.

c. A nossa empresa oferece um serviço de aprendizagem e ensino concebido para identificar e fornecer um método para examinar peças de escrita em busca de possíveis plágios. A ferramenta fornecida pela uniqecheck.com não deve ser utilizada como o único método autoritativo por uma pessoa que pretenda instaurar um processo ou processos de suspeita de plágio, isto é, se pretender prosseguir com uma sanção judicial ou procedimento.

d. O cliente concede à uniqecheck.com a licença e o direito (sem encargos de royalties) de utilizar e/ou incorporar qualquer depoimento, melhoria, sugestão ou outra forma de feedback que fornecerem relativamente aos serviços da nossa empresa.

e. O cliente concorda em não acessar ou utilizar os serviços fornecidos pela uniqecheck.com para criar um produto ou serviço que entre em concorrência com o nosso.

3. Níveis de Subscrição e Taxas

a. Os clientes podem ser concedidos acesso aos serviços oferecidos pela uniqecheck.com por um período limitado e único, sem custos, para que possam avaliar o serviço. Podemos oferecer apenas um período gratuito para qualquer entidade única. O cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento durante os primeiros 14 (quatorze) dias da sua subscrição se não tiver utilizado quaisquer submissões. Se o cliente já tiver utilizado parte das submissões pagas, apenas uma reembolso parcial poderá ser considerado após investigação pelo Departamento Financeiro. Um cliente pode enviar um pedido à equipa de apoio por e-mail ou através da opção Live Chat.

b. Uma lista atualizada das nossas taxas está sempre disponível no site da uniqecheck.com e está sujeita a alterações à discrição dos administradores da nossa empresa. Os preços listados no nosso site não incluem as respetivas taxas e impostos, cujo pagamento é responsabilidade do cliente. As nossas condições de pagamento são aplicáveis após recepção dos pagamentos através do sistema de pagamento 2CheckOut.

c. As taxas de subscrição podem ser pagas online através do 2CheckOut. Empresas confiáveis e de processamento de pagamentos seguras lidam com ambos os métodos de pagamento.

4. SLA - Acordo de Nível de Serviço

Nível de Suporte Técnico

O tempo necessário para resolver um problema dependerá geralmente da complexidade do problema reportado. No caso de ocorrer um problema, os clientes devem entrar em contacto com o nosso pessoal de apoio por telefone, chat ao vivo ou email, através do endereço fornecido no nosso site.

5. Publicidade e Confidencialidade

uniqecheck.com pode ocasionalmente utilizar quaisquer informações confidenciais ou pessoais fornecidas pelo cliente, mas apenas em relação ao uso do serviço que prestamos e conforme permitido nos termos deste Acordo de Utilizador. Cada parte do Acordo é esperado tomar todas as medidas consideradas razoáveis para prevenir o uso não autorizado, divulgação ou comunicação de tais informações confidenciais ou pessoais. Estas medidas incluirão, pelo menos, aquelas que a empresa e o cliente adotariam em circunstâncias normais para proteger as nossas próprias informações quando estas forem confidenciais, pessoais ou semelhantes. O cliente concorda que o nome da sua entidade e qualquer logótipo associado podem ser utilizados no website da nossa empresa e em quaisquer materiais promocionais ou de publicidade produzidos pela empresa. uniqecheck.com pode anunciar que é um cliente dos serviços da nossa empresa.*

* - aplicável apenas a clientes corporativos. Os nomes dos utilizadores individuais não serão exibidos no website.

6. Força Maior

a. uniqecheck.com não será responsabilizado por qualquer falha ou atraso na execução de diversas obrigações relacionadas a este Acordo de Utilizador, onde estes resultem de quaisquer atividades ou faltas fora do poder razoável ou controlo da empresa. Tal falhas e/ou atrasos podem incluir motins, embargos, atividades terroristas, guerra, bloqueios, disputas laborais ou outras interrupções industriais semelhantes, atos de Deus, falhas sistémicas relacionadas com telecomunicações, avarias eléctricas e outros serviços públicos, tempestades, terramotos ou outros desastres naturais, bem como ordens ou actos de natureza governamental.

b. Não Beneficiários de Variante do Terceiro Parte. Os termos deste Acordo de Utilizador não criam ou concedem direitos ao terceiro (ou externo) beneficiário, ou seja, em casos onde uma entidade ou um indivíduo não é parte legítima deste Acordo de Utilizador.

c. Notificações Legais. No caso de que alguma notificação legal seja necessária ou permitida por qualquer uma das partes deste Acordo de Utilizador, estas devem ser apresentadas em forma escrita para os endereços aplicáveis (ou segundo o procedimento descrito na secção relevante deste Acordo, uma vez que estes detalhes podem mudar parcialmente ou totalmente ao longo do tempo). Além disso, a nossa empresa pode emitir notificações relacionadas com aspectos operacionais ou técnicos do serviço. Notificações deste tipo serão publicadas no website da uniqecheck.com, ou enviadas por email, e consideram-se como recebidas na altura da publicação ou do envio. Uso de língua. A nossa empresa estabelece que o inglês é a língua a ser usada em todas as notificações ou comunicações emitidas ou feitas em relação a este Acordo.

d. Alterações ou Modificações a este Acordo de Utilizador. A uniqecheck.com reserva o direito de alterar este Acordo de Utilizador, a sua Política de Privacidade relacionada e a nossa Política sobre Uso Aceitável por exclusivo critério da empresa. Notificaremos os clientes através da publicação das alterações no nosso website, onde também publicamos qualquer versão revisada(s). A utilização contínua do serviço prestado pela uniqecheck.com após a data em que as notificações tornam-se efetivas significa que concordam com quaisquer alterações e aceitam-as como vinculativas.

e. Separação de Partes deste Acordo. Se alguma parte deste Acordo de Utilizador for considerada inexequível ou inválida, as outras partes permanecerão em vigor e eficácia. As partes consideradas inexequíveis ou inválidas serão tidas como cumprindo o propósito e a intenção da parte original. Se esta interpretação se mostrar impossível, iremos cortar as partes errantes deste Acordo de Utilizador enquanto as restantes permanecem em vigor e com pleno efeito.

7. Direito ou Posse Proprietária

a. O cliente, os seus utilizadores ou o seu(s) agente(s) reservarão e serão proprietários de todos os direitos, interesses e títulos relativos ao conteúdo. Excepto pelas exclusões descritas nesta parte do acordo (Direito ou Posse Proprietária), a nossa empresa não tem qualquer direito sobre o conteúdo que pertença a si, aos seus utilizadores ou ao seu(s) agente(s).

Isto inclui quaisquer direitos relacionados com o copyright e/ou propriedade intelectual. O cliente consente que utilizemos e divulguemos o seu conteúdo apenas para nos permitir prestar os nossos serviços a si, aos seus utilizadores ou ao seu(s) agente(s), ou para cumprir qualquer ordem judicial ou de um organismo governamental ou administrativo.

b. O cliente garante e representa à nossa empresa que:

• eles, os seus utilizadores ou o seu(s) agente(s) são proprietários de todos os direitos, interesses e títulos relativos ao conteúdo do cliente ou que estão autorizados a aceder e utilizar o referido conteúdo nos termos deste Acordo de Utilizador;
• tem todos os direitos necessários sobre o seu conteúdo para nos conceder os direitos que exigimos sob os termos deste Acordo de Utilizador;
• nem o conteúdo do cliente, nem a utilização desse conteúdo pelos seus utilizadores ou por parte dos seus agentes irá violar a política da nossa empresa sobre uso aceitável. Para maior esclarecimento, todas as partes deste Acordo reconhecem e concordam que os pontos anteriores não se aplicam a qualquer conteúdo que infrinja ou plagiie o copyright de terceiros, detetando-se o qual foi criado o serviço do uniqecheck.com.

c. A nossa empresa reserva e é proprietária de todos os direitos, interesses e títulos relativos aos serviços prestados pelo uniqecheck.com. A nossa empresa concede aos clientes em todo o mundo um direito revogável, limitado, não transferível, não atribuível e não exclusivo para o seguinte durante a duração ou termo do Acordo:

acessar e utilizar os serviços prestados pelo uniqecheck.com apenas de acordo com os termos deste Acordo de Utilizador;

para utilizar e copiar a documentação fornecida pelo uniqecheck.com apenas na medida em que o cliente está autorizado a utilizar os nossos serviços, incluindo quaisquer direitos associados à nossa propriedade intelectual.

d. O cliente, os seus utilizadores ou o seu(s) agente(s) não devem utilizar os serviços prestados pelo uniqecheck.com para quaisquer fins ou de qualquer forma que não estejam expressamente previstos neste Acordo de Utilizador. Da mesma forma, o cliente, os seus utilizadores ou o(s) seu(s) agente(s) não devem tentar:

• modificar, alterar, reparar, interferir ou criar cópias ou derivados de qualquer programa ou software fornecido como parte dos serviços disponibilizados pelo uniqecheck.com;
• descodificar, desmontar, engenheirar ao contrário quaisquer partes do serviço ou tentar aplicar procedimentos ou processos destinados a descobrir o código-fonte de qualquer programa ou software fornecido como parte do Serviço;
• tentar aceder ou utilizar os serviços prestados pelo uniqecheck.com de uma forma concebida para evitar o pagamento de taxas ou exceder cotas ou limites de utilização.

e. Qualquer licença ou direito concedido ao cliente nos termos deste Acordo de Utilizador é fornecido em base condicional e depende do cliente continuar a cumprir os termos do referido Acordo de Utilizador. A falha em cumprir todas ou qualquer uma das condições do mencionado Acordo resultará na terminação automática e imediata dos serviços. No caso da rescisão do Acordo por não cumprimento, as taxas não serão reembolsadas. Durante a duração do prazo acordado e após o seu término, o cliente não autorizará, afirmará, incentivará ou encorajará outras partes a apresentar contra uniqecheck.com, os nossos clientes, parceiros, licenciadores, fornecedores ou afiliados qualquer reclamação de infração relativa à propriedade intelectual e/ou patente referente aos serviços que prestamos.

8. Duração do Acordo e Terminação do Acordo

a. Duração do Acordo

A duração habitual do Acordo entre o cliente e o uniqecheck.com inicia-se na data de pagamento, ou seja, a Data Efetiva. As assinaturas anuais são renovadas automaticamente antes da sua expiração, salvo se o Acordo for terminado nas condições listadas abaixo:

b. Terminação por Razões de Conveniência

Os clientes têm a opção de terminar a sua subscrição ao uniqecheck.com. Existem duas maneiras de o fazer, que são:

• por e-mail para o endereço fornecido no nosso site (ou usando a opção de Live Chat);
• ao não efetuar o pagamento da taxa anual quando esta cair em dívida antes da data de renovação.

Acesso do cliente aos serviços do uniqecheck.com será automaticamente terminado em algum momento durante os três a quatro dias seguintes ao não pagamento. Qualquer pessoa que deseje restaurar o acesso ao nosso serviço pode ser obrigada a pagar uma taxa de reativação.

Direito aplicável e resolução de litígios

Estes termos e qualquer reivindicação, controvérsia ou litígio relacionado ou decorrente destes serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com a lei da Espanha.